A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR, deu cumprimento, na manhã de terça-feira (10), às medidas cautelares que inauguraram a fase ostensiva da denominada “Operação Lambuja”.
As equipes de policiais da DECOR, com o auxílio de outras unidades da Polícia Judiciária, cumpriram 08 (oito) mandados de busca e apreensão na residência dos investigados e em uma ONG (Organização Não Governamental).
A ação desta manhã é resultado da investigação materializada em Inquérito Policial, instaurado na DECOR, que teve início a partir de requisição ministerial para apurar denúncia oriunda da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, sobre ilegalidades envolvendo uma ONG de amparo de animais errantes, cuja aquisição do veículo e outros suprimentos para beneficiar a organização se deram, após o recebimento de emenda parlamentar, na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Essa verba teria sido incorporada ao orçamento do município de Porto Velho à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e repassada à associação, após a solicitação de uma vereadora.
De acordo com a denúncia que coincidiu com o resultado das diligências, documentos que se referiam à prestação de contas foram incluídos no processo de forma inverídica, além do fato de que o abrigo que acolhe os animais está em péssimas condições, em que pese ter recebido um valor significativo do recurso público.
Os gastos relativos à alimentação dos animais não corresponderiam ao valor usado para alimentá-los e que o veículo adquirido pela ONG serviria para atender ao uso pessoal e articulações políticas desta vereadora.
As diligências visaram robustecer o arcabouço probatório do inquérito policial, possibilitando o almejado ressarcimento ao erário e a individualização das condutas de todos os envolvidos nas práticas delitivas.
O nome da operação é alusivo ao substantivo feminino Lambuja: referente à vantagem em negócio, aquilo que se ganha além do esperado, recompensa a um negócio lucrativo.
