A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (10). Entre as matérias aprovadas, os deputados discutiram sobre o atendimento psicológico às vítimas de abuso sexual.
O Projeto de Lei 544/2024, de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT), altera a Lei 5.727/2024, que “assegura a prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do estado de Rondônia às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual.”
A proposição tem por objetivo dispensar o laudo médico ou pericial, substituindo-o pela escuta especializada ou depoimento especial. O parecer do relator Ismael Crispin (MDB) foi favorável ao projeto e acompanhado pelos demais membros da comissão.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei 590/2024, após parecer favorável do relator Ismael Crispin. A proposição, de autoria do deputado Cirone Deiró (União Brasil), altera a Lei 1.131/2002, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos através do teste do pezinho em recém-nascidos no estado”.
Conforme o projeto, a alteração pretende ampliar o rol de doenças diagnosticadas por meio do teste do pezinho. A CCJR também distribuiu e discutiu outros projetos, de autoria dos parlamentares e do Poder Executivo. As reuniões da comissão acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2
A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
