A lei de regularização de terras e recursos para assentamentos fundiários foram temas da reunião hoje em Brasília
A regularização fundiária, recursos para a infraestrutura nos assentamentos do INCRA no Estado de Rondônia, o Fundo Amazônia e a liberação de crédito para construção de casas e fomento do pequeno agricultor foram os principais assuntos tratados nesta quinta-feira (5) em reunião do senador Confúcio Moura (MDB-RO) com o superintendente do Incra em Rondônia, Luiz Flávio Carvalho, e o diretor de governança fundiária, Antônio Eller.
Segundo Confúcio Moura, em Rondônia há uma estimativa de 60 a 70 mil propriedades rurais que precisam ser regularizadas. O parlamentar explicou ainda que o Incra possui um projeto junto ao BNDES, justamente para investimento nos assentamentos, regularização fundiária do estado de Rondônia, contratação técnicos especializados, justamente para atender esse contingente.
Outro assunto o tratado na reunião foi o Projeto de Lei (PL) 2.757/2022 do senador que virou lei e prevê a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários facilitando a regularização de antigas ocupações. “A lei foi aprovada, publicada, falta a sua execução. Eu disse a eles que vou atrás disso nos ministérios. A lei sem execução não tem nenhum valor”, disse.
Confúcio Moura enfatizou ainda que está trabalhando em Brasília para regularização de sete assentamentos da região de Corumbiara e Chupinguaia que estão embargados. “Esses embargos são injustos, mas nós vamos resolver isso no Ibama aqui em Brasília. Se Deus quiser vamos regularizar os imóveis daquela região”, afirmou.
Por sugestão do Próprio INCRA, Confúcio Moura explicou que os assentados da reforma agrária gozam de benefícios importantes como construção de casa e créditos incentivados com maiores facilidades. “Aqueles que têm uma regularização que não sejam de assentamentos não têm esses mesmos direitos e embora sejam pessoas com propriedades pequenas. Então, nós queremos que todos eles sejam incluídos nos programas de reforma agrária do governo federal”, enfatizou.
O superintendente do Incra, Flávio Carvalho, disse que o senador Confúcio Moura está muito empenhado na luta para atender os agricultores de Rondônia. “Tratamos aqui também sobre o Fundo Amazônia, de recursos para o INCRA, do projeto Minha Terra Sustentável”, pontuou.
