Deputados estaduais aprovam projeto de lei que evita conflito de datas em concursos públicos em Rondônia

Proposta foi aprovada por todos os deputados presentes.

Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram o Projeto de Lei 312/2023, que estabelece a definição de data e horário para a aplicação de provas de concursos públicos estaduais, com o objetivo de evitar coincidências com concursos federais ou municipais. A medida visa assegurar que candidatos que desejam participar de mais de um certame não sejam prejudicados, garantindo maior competição e oportunidades.

A proposta foi apresentada pelo deputado Pedro Fernandes (PTB). Na justificativa, ele esclarece que o projeto busca resolver um problema comum que impacta o princípio fundamental da competição, obrigando os candidatos a escolherem entre certames que ocorrem no mesmo dia e horário. Com a mudança, haverá a oportunidade de candidatos mais bem preparados serem aprovados e seleção dos mais qualificados.

Ainda conforme o parlamentar, em sua justificativa, o projeto ressalta que servidores mais qualificados contribuem para uma Administração Pública mais eficiente, princípio garantido pelas Constituições Estadual e Federal.

A proposta foi aprovada em Plenário, durante sessão realizada na última terça-feira (6).

A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube . As sessões acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).