MPRO obtém recebimento de denúncia e suspensão de destinação de recursos públicos a entidades do terceiro setor

Na investigação, realizada pela polícia civil, colheram-se fortes indícios de um contínuo prejuízo aos cofres públicos, por meio de destinação de emendas à Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL), desde 2017 até a presente data, onde duas entidades ligadas ao esporte eram utilizadas para receber recursos públicos, que eram desviados por meio de prestações de contas fraudadas.

O Ministério Público requereu que fosse determinado à SEJUCEL, bem como ao Governo do Estado de Rondônia, que cesse qualquer tipo de repasse para os denunciados e para as entidades por eles representadas com a finalidade de evitar maiores prejuízos de natureza econômica ou financeira aos cofres públicos, bem como para interromper a prática reiterada de crimes, o que foi acolhido pela justiça, em sede de decisão cautelar (artigo 319 do CPP).

Apurações de valores

Conforme levantado em Inquérito Policial no ano de 2019, que se refere aos fatos ocorridos em 2017 e 2021, as entidades receberam recursos de aproximadamente R$ 9,4 milhões de reais. Em levantamento posterior realizado pelo GAEC, nos anos de 2022 a 2023, foi empenhado um total de R$ 17 milhões de reais.

Apesar das medidas deflagradas no âmbito da operação Fomentum, percebeu-se que o grupo permaneceu ativo, o que não foi o suficiente para inibir a continuação das práticas delituosas, sendo imprescindível o requerimento de suspensão de destinação de recursos públicos juntamente com o oferecimento da denúncia.