Escolta armada contradada pela Caerd impede posse de empresa em serviços de água e esgotamento em Jaru

O município de Jaru viveu um dia de tensão nesta sexta-feira (21), quando a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) impediu a transição dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a empresa privada Aegea, vencedora da licitação. A Caerd contratou escolta armada com dezenas de homens e viaturas, ocupando a sede da empresa ao lado da Unisp e as bombas captadoras de água no rio Jaru, impedindo a concessionária de assumir os serviços no município.

A concessão foi obtida pela Aegea após vencer a concorrência pública realizada na B3 em 23 de novembro de 2023. A Caerd inicialmente conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) para suspender a licitação, alegando ilegalidades no processo conduzido pela Prefeitura de Jaru. No entanto, esta liminar foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que a Prefeitura e a Aegea prosseguissem com a transição.

Uma manobra do Governo do Estado, por meio do Decreto nº 28.600/2023, fomentou um embate judicial. De acordo com o diretor técnico operacional da Caerd, Lauro Fernandes, em nota enviada ao jornal, o serviço de saneamento em Rondônia deixou de ser responsabilidade dos municípios e passou a ser da Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia. Foi a partir dessa determinação que o município foi instruído a se abster de prosseguir com processos de privatizações.

O prefeito João Gonçalves Junior confirmou que a Prefeitura e a empresa Aegea foram barrados de forma desnecessária pela Caerd, com o uso de homens armados, situação que segundo ele impediu a transição de uma concessão já deliberada pelo STF. O prefeito também relatou que com isto, a Prefeitura buscará novamente a intervenção do Judiciário, uma vez que a AEGEA tem a legitimidade para assumir os serviços, tendo adotado todos os trâmites legais e até já efetuado o pagamento de R$ 46 milhões à conta da Prefeitura de Jaru.Fonte: jaru online