Campanha “Quem não registra, não é dono!” é lançada nesta quinta em Porto Velho

Nesta quinta-feira, 13 de junho, é lançada a campanha: “Quem não registra, não é dono!”, idealizada pelo Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref-RO). O evento de lançamento acontece a partir das 19h, na escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Orlando Freire, localizada na Av. Rio de Janeiro, bairro Lagoa, em Porto Velho.

A campanha foi pensada para informar a população sobre a regularização fundiária, levando orientações sobre a importância do registro de propriedade.

A regularização fundiária é o processo essencial para reconhecer legalmente a propriedade de um imóvel, garantindo segurança jurídica e tranquilidade a partir do reconhecimento do ocupante como verdadeiro dono. Além disso, traz facilidades para obtenção de crédito e financiamento, a valorização do imóvel e contribuição para o desenvolvimento da cidade.

O Coiref convida toda a população a participar desta campanha e a tomar medidas para registrar suas propriedades. Durante o evento desta quinta-feira, os participantes poderão tirar dúvidas sobre como iniciar o processo de regularização de seus lares e a importância de fazê-lo o mais rápido possível.

O Comitê é formado por diversas instituições, como a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO); Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO); Prefeitura de Porto Velho; Associação Rondoniense de Municípios (Arom); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO); Associação dos Registradores Imobiliários do Estado Rondônia (Ariron); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat); Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).