Projeto prioriza vítimas de desastres naturais na compra ou reforma no Minha Casa, Minha Vida

Anteriormente, o texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano e, agora, segue para o Senado Federal. O avanço do projeto acontece em meio à situação do Rio Grande Sul, que enfrenta fortes chuvas e enchentes por todo Estado.

O projeto de Lei 281/22 altera o estatuto original do Minha Casa, Minha Vida, que já prevê “prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero”.

Daniel realizou uma mudança no conteúdo: “Entendemos que as proposições se harmonizam com os preceitos e princípios constitucionais, em especial com o conceito de justiça distributiva, que busca corrigir desigualdades fáticas entre os indivíduos por meio de tratamento diferenciado”. A proposta de Lei foi aprovada por unanimidade na Câmara, em caráter terminativo.