PEC das Drogas deve ser votada em 1º turno nesta semana no Senado

A conclusão da votação da PEC das drogas deve ficar para a próxima semana, como afirmou o senador Efraim Filho (União-PB).

“Vamos ter uma semana bem intensa de agendas, pode ser que haja uma readaptação do calendário. O que ficou definido na reunião de líderes é que a PEC está cumprindo suas etapas, as sessões de debate estão em andamento, estamos tendo um bom debate em Plenário”, disse Efraim.

A emenda Constitucional insere no artigo 5° que a “lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”. Na prática, não há alteração da legislação vigente.

A PEC de autoria de Pacheco é uma resposta ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que já tem cinco votos a três para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com a delimitação de parâmetros para diferenciar usuário de traficante. O ministro Dias Toffoli pediu vista, mais tempo para análise, no início de março.

Pacheco já comentou que o STF estaria invadindo uma competência do Congresso. “Se houver declaração de inconstitucionalidade, significará a descriminalização do porte de drogas. Isso para mim é muito claro.”

“Significa que alguém que estiver portando droga para consumo próprio não terá consequência alguma, sequer a droga poderá ser apreendida, e muito menos o autor será autuado”, declarou.