Geral
Benefício pago às famílias de catadores em Porto Velho é prorrogado por seis meses
O benefício Mãos Dadas, prestado às famílias de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis residentes na Comunidade da Vila Princesa, será prorrogado por seis meses, de acordo com o Decreto Nº 19.853, de 03 de abril de 2024. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
A lei havia sido sancionada em agosto de 2023, instituindo o benefício eventual por situação de vulnerabilidade temporária dentro dos trâmites para encerramento do lixão da Vila Princesa, ocorrido em novembro de 2023.
Segundo o decreto, será prorrogada a concessão do benefício no valor de mil reais para as famílias que permanecem em situação de vulnerabilidade social, mediante prévia avaliação técnica do CRAS que atende a comunidade, sendo excluídos do recebimento do benefício aqueles que retornarem a situações de catação no interior da lixeira desativada da Vila Princesa, e aqueles que prestarem informação falsa ou usar de meios ilícitos para obtenção de vantagens.
Desde o dia 10 de novembro de 2023, o aterro sanitário Ecoparque Porto Velho passou a receber os resíduos sólidos produzidos em residências, comércio, empresas e indústrias de Porto Velho, seguindo determinação da legislação federal e de acordo com os estudos de impacto ambiental e licenças emitidas pelos órgãos responsáveis.
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