Inspeção do código-fonte foi aberta em 4 de outubro de 2023 pelo TSE
Passados seis meses desde que foi realizada a abertura do código-fonte pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 4 de outubro de 2023, apenas três entidades pediram ao Tribunal para participar desta importante etapa de auditoria e fiscalização do processo eletrônico de votação. São elas: o partido União Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e o Senado Federal.
Mas ainda dá tempo. O conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais permanecerá aberto até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, que ocorre às vésperas das Eleições Municipais 2024, marcadas para o dia 6 de outubro. Até a Cerimônia, as entidades podem avaliar os comandos e conferir se a codificação desenvolvida pela Justiça Eleitoral está de acordo com a finalidade proposta.
A análise é feita na sala Multiúso, localizada no subsolo do prédio do TSE, em Brasília (DF). Não há nenhuma visita futura agendada. Vale destacar que as três entidades que já inspecionaram o código-fonte até esta data reiteraram “a seriedade, a transparência, a lisura e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”.
No dia em que representantes do Senado Federal estiveram na sede do TSE para inspecionar o código-fonte das urnas e dos sistemas eleitorais, em 20 de fevereiro deste ano, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, reiterou a importância da participação de partidos políticos e entidades da sociedade nesse processo regular e periódico que atesta a segurança do voto e a transparência da Justiça Eleitoral.
Procedimento obrigatório
A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório, iniciado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A inspeção ocorre desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Até 2020, a fiscalização era feita nos seis meses que antecediam cada pleito. Porém, a partir de 2021, o período foi ampliado para um ano.
O que é o código-fonte?
O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como um programa vai funcionar. Não tem segredo: o computador e o smartphone, por exemplo, possuem um código-fonte próprio, que define como serão a aparência digital e o funcionamento do aparelho. Assim também ocorre com as urnas eletrônicas e demais sistemas correlatos.
Relevância
O procedimento de abertura do código-fonte para inspeção é uma das dezenas de etapas de auditoria do sistema eletrônico de votação e confere ainda mais transparência e segurança ao processo eleitoral. A inspeção ocorre por meio de agendamento.
Entidades fiscalizadoras
De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – estão legitimadas a inspecionar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais mediante agendamento prévio. Representantes dessas instituições visitam o edifício-sede do TSE, em Brasília, onde analisam toda a codificação das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais, como a de totalização (soma) dos votos do eleitorado.
São elas: partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público (MP); Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal (PF); Sociedade Brasileira de Computação (SBC); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Confederação Nacional da Indústria (CNI); demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e departamentos de TI de universidades.
Para participar do processo, a entidade deve enviar ofício para a Presidência do TSE com pelo menos 10 dias de antecedência, contados do início do prazo pretendido para a verificação. A Corte Eleitoral também disponibiliza o e-mail neci@tse.jus.br e os telefones (61) 3030-7973/8911 para esclarecimentos de dúvidas e pedidos de informações adicionais.
O que pode ser vistoriado?
São abertos todos os sistemas da urna eletrônica, como o sistema operacional e sistemas usados na transmissão, recebimento e gerenciamento dos arquivos de totalização, por exemplo. Também é possível vistoriar os programas de criptografia e os respectivos compiladores.
Além disso, ficam à disposição das entidades as múltiplas versões dos sistemas para comparação das mudanças feitas pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TSE) ao longo do tempo.
Como é feita a inspeção?
Por questões de segurança, não é possível acessar a internet ou utilizar qualquer dispositivo que permita o registro ou a gravação de imagens no ambiente de inspeção. Durante a análise, as entidades fiscalizadoras verificam se as instruções desenvolvidas pelo Tribunal condizem com o tipo de tarefa que o software deverá executar, como, por exemplo, registrar o voto da eleitora ou do eleitor de maneira embaralhada, de forma a preservar o sigilo da votação.
A vistoria pode ser feita de duas formas: leitura e análise visual do código-fonte por meio dos recursos de visualização disponíveis na própria sala de inspeção; e ferramentas da análise estática, que realizam varreduras e podem identificar práticas ruins de programação.
Veja como foi a inspeção do União Brasil
Dois representantes do União Brasil (União) estiveram na sede do TSE no dia 10 de novembro de 2023. Para Rute da Cruz Pessoa, representante do partido na vistoria, é importante para o processo democrático do país que tanto as entidades quanto o público conheçam e entendam o processo eletrônico de votação.
Veja como foi a inspeção da SBC
A inspeção da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) foi realizada nos dias 29 e 30 de janeiro deste ano. Na ocasião, Roberto Samarone dos Santos Araújo, representante da instituição, destacou que o sistema da urna tem evoluído ao longo dos anos. “Ela traz um conjunto de mecanismos que certamente aumentam o nível de segurança. Também traz uma quantidade maior de linhas de código, dada a complexidade do sistema”, disse.
Veja como foi a inspeção do Senado
No dia 20 de fevereiro deste ano, representantes do Senado Federal realizaram a inspeção do código-fonte das urnas. De acordo com Rafael Kratka, analista de segurança da informação do órgão que participou da vistoria, a iniciativa do TSE demonstra à sociedade a segurança do processo eletrônico de votação brasileiro.
