Receita Federal anuncia regras para a Declaração do Imposto de Renda 2024

A Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (6/3), as regras para a Declaração do Imposto de Renda (PIR) 2024, em coletiva de imprensa na sede do Ministério da Fazenda.

Participam da entrevista o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon; o subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves; e o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca.

Assim como em 2023, neste ano o contribuinte terá dois meses e meio para fazer sua declaração: de 15 de março até 31 de maio. A entrega fora do prazo gera multa pelo atraso.

Apesar de a maioria das obrigações serem as mesmas há alguns anos, ainda há dúvidas que serão sanadas apenas nesta quarta.

Declaração pré-preenchida

Em 2024, a opção pela declaração pré-preenchida deverá seguir válida para contribuintes que possuem conta Gov.br de níveis prata ou ouro. Este modelo de declaração existe desde 2014 e permite o preenchimento de quase todas as informações de forma automática, facilitando a vida do contribuinte.

Com essa declaração, dados sobre rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

Cabe ao contribuinte apenas conferir e complementar com o que estiver faltando, o que reduz o risco de cair na malha-fina.

Quem inicia com a pré-preenchida também tem prioridade na hora de receber a restituição, se tiver direito.

Receita avisa: quem precisa declarar?

Ainda não há certeza sobre quem será obrigado a declarar. Essa obrigação toma como base o valor mínimo de rendimentos tributáveis recebidos no ano anterior.

Até 2023, quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (R$ 2.379,98 por mês), estava obrigado a prestar contas ao Leão. A Receita pode aumentar ou manter este limite.