Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia realizaram na última terça-feira (19), uma audiência pública para discutir as metas fiscais do Governo de Rondônia, referentes ao 2° e 3° quadrimestre de 2023. Presentes ao evento estavam os deputados estaduais Luizinho Goebel (PSC); Delegado Camargo(Republicanos); e Ieda Chaves (União Brasil).
Representando o Governo do Estado participaram o secretário da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin), Luís Roberto, além de técnicos da instituição.
O titular da pasta foi quem explicou as contas estaduais no período em análise. Ele mostrou para os parlamentares um slide ilustrando o desempenho fiscal de Rondônia nos dois quadrimestre de 2023. Num primeiro momento, ele explicou sobre as receitas próprias do Estado como taxas, impostos e arrecadação.
O gráfico demonstrou que houve uma queda da arrecadação em 2022, no segundo semestre, devido à Lei Complementar 194, que desonerou os tributos de energia, combustíveis e comunicações. Luís Fernando explicou que a perda ocorreu também devido ao congelamento da base de cálculo que foi estabelecido pela Lei Complementar 192, mudando a forma de tributar.
Saúde e Educação
O secretário disse que a recuperação das receitas ocorreu em 2023 e superaram em 2,94% as receitas de 2022. Os motivos para essa melhora nas contas estaduais estão relacionados ao esforço de fiscalização e melhoria nos parâmetros de tributação. Mas a boa notícia foi ofuscada pela inflação de 2023 que ficou em 4,64%, índice acima da recuperação da receita.
Sobre o desempenho da receita total do Estado em 2023, o secretário contabilizou que houve uma arrecadação em 2023 de R$14 bilhões, contra R$13 bilhões em 2022. Um motivo que influenciou esse aumento foram as transferências da União, que contribuíram para fechar o ano dentro do orçamento previsto.
“Se não fossem os repasses da União teríamos tido dificuldades bem maiores”, respondeu o chefe da Sefin à uma pergunta do deputado Luizinho Goebel.
Quanto às transferências de recursos do Estado para os municípios, Luis Fernando informou que no terceiro quadrimestre de 2023, se chegou a um total de R$1,409 bilhão. Sobre as despesas, ele calculou que em 2023, do total de despesas, 56% foram para pessoal e encargos e 1% para juros da dívida. Outras despesas como contratos e manutenção, ressaltou, custaram 33% do total das despesas; investimento foi 9% e R$1 milhão se refere a aporte em empresas estatais.
Outro dado, mostrado pelo secretário, é que Rondônia investiu em Educação, em 2023, mais do que os 25% que são obrigatórios pela Constituição Federal. Segundo ele, foram repassados para essa pasta 25,82% da receita com imposto. Isso representa R$2,780 bilhões voltados para o setor.
Já a aplicação de recursos na área de Saúde em Rondônia, em 2023, representou 15,7% da receita com impostos, ou seja, R$1, 686 bilhão. Esses números, alertou, são de aportes do Estado, sem qualquer repasse da União.
Quanto às despesas com pessoal, Luís Fernando explicou que o Estado de Rondônia gastou 47,2% da receita corrente líquida com a folha de pagamento dos servidores dos três poderes. “No Brasil esse ainda é um dos menores índices de gastos de Estado com folha de pagamento. Quem gasta mais (Estados), gasta 66% e quem gasta menos gasta 37%. Estamos na quinta posição em relação aos demais Estados”, declarou.
Após as explicações, a deputada Ieda Chaves encerrou a audiência pública agradecendo a participação do secretário Luís Fernando e equipe.
Texto: Ivanilson Frasão I Secom ALE/RO
