Candidaturas indígenas terão direito à distribuição proporcional de recursos

Segundo a parlamentar, o desafio agora será garantir que a regulamentação seja elaborada ainda para as eleições municipais de 2024. A presidência do TSE afirmou que vai realizar estudos de impacto para regulamentar a decisão, avaliando a viabilidade da aplicação nas eleições de 2024 ou na disputa de 2026, em alinhamento com o calendário eleitoral.

De acordo com o ministro Nunes Marques, para a inclusão de povos indígenas devem ser considerados os termos definidos na consulta que trata da inclusão de pessoas negras na política. Portanto, primeiramente calcula-se o percentual a ser atribuído às candidaturas por gênero, e depois calcula-se o valor destinado às pessoas negras e indígenas, em igual proporção.

“Estou convencido de que promover a inclusão de determinado grupo sub-representado, além de corrigir desigualdades históricas, cria a oportunidade de reflexão a respeito de outras minorias que foram deixadas à margem do processo democrático, revelando verdadeiro ciclo virtuoso de inserção e avanço para a sociedade e de combate ao racismo estrutural”, diz trecho do voto do relator.

“Ações que busquem garantir a igualdade material às populações originárias e seus descendentes devem ocupar as agendas de todos os poderes constituídos, uma vez que necessárias para corrigir dívida histórica a qual, se ignorada, tem o potencial de macular a própria pluralidade da nossa democracia”, emendou o ministro Nunes Marques.

Representatividade indígena

Segundo o TSE, as eleições municipais de 2020 registraram a marca de 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas, o que representa um crescimento de 11% em relação ao pleito anterior, de 2016, quando houve 1.546 perfis. No entanto, apesar do aumento, a representatividade indígena ainda é baixa.

“Por mais que o crescimento de candidaturas indígenas seja um fato a se comemorar, a efetivação dessas candidaturas está longe de ser satisfatória. Em 2020, somente 9% dos concorrentes à vereança conseguiu ocupar uma cadeira na câmara legislativa municipal, o equivalente a 181 indígenas eleitos para o cargo na última eleição”, pontuou o TSE.

Fonte: CorreioBraziliense