Teto do consignado do INSS: Conselho da Previdência se reúne nesta 2ª

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne, na tarde desta segunda-feira (4/12), para discutir uma nova redução da taxa de juros do crédito consignado de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão. Os juros são limitados pela Previdência Social.

Se aprovada, esta será a quarta queda na taxa para aposentados e pensionistas no ano de 2023. Em outubro, ela passou de 1,91% para 1,84% ao mês. Antes disso, em 17 de agosto, o valor passou de 1,97% para 1,91%. Já em março, a redução foi ainda maior, passando de 2,14% para 1,70%.

Desta vez, a proposta do Ministério da Previdência é reduzir as taxas máximas dos empréstimos de 1,84% ao mês para 1,77% ao mês no consignado convencional, em que a prestação é descontada diretamente da folha de pagamento, e de 2,73% para 2,62% em operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios.

Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que integra o CNPS e representa os empregadores, propõe uma redução menor: de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês no consignado convencional e de 2,73% para 2,67% nas operações nas modalidades de cartões.

Já os bancos defendem que as taxas atuais sejam mantidas até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), a última do ano, que vai acontecer entre os dias 12 e 13 de dezembro.

Como não houve consenso na reunião da última segunda (27/11), a reunião foi adiada para hoje.
Gatilho automático

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defende uma redução da taxa a cada queda da taxa básica de juros, a Selic, mas a proposta não encontra consenso no CNPS. Lupi chegou a propor um gatilho automático, que não foi aprovado em reunião anterior do órgão.

Na última reunião, o Copom decidiu levar a Selic para 12,25% ao ano, o menor patamar desde março de 2022, quando os juros estavam em 11,75% ao ano. Os cortes no consignado vêm sendo feitos após cada reunião do colegiado, porém, não há uma metodologia clara que ligue um fato ao outro.

Os bancos são contra usar a Selic como referência. Eles justificam que ela não representa o custo de captação das instituições que atuam na modalidade.

Conselho da Previdência

O conselho é presidido pelo Ministro da Previdência Social, e composto por representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores. No total, incluindo o presidente Carlos Lupi, são 15 conselheiros.

Fonte: Metropoles