Para garantir a proteção de crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violência, assim como proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com medida protetiva de urgência vigente, o Governo de Rondônia trabalha com dois programas específicos: Criança Protegida e Mulher Protegida. O primeiro, busca o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e o aprimoramento do atendimento da criança e do adolescente com direitos violados; e o segundo estabelece auxílio financeiro para as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.
CRIANÇA PROTEGIDA
Em Rondônia, desde o ano de 2019, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) desenvolve o Programa Criança Protegida, através da contínua capacitação de agentes multiplicadores de várias áreas de Promoção, Controle e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, onde se incluem Gestores Estaduais da Assistência e do Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, e Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo, o Sistema de Justiça, os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, representantes dos 52 municípios do Estado, bem como os 59 Conselhos Tutelares.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “a capacitação dos técnicos é fundamental para garantirmos a prevenção da violência contra crianças e adolescentes e também melhor atendimento aos que já tiveram seus direitos violados, seja no próprio lar ou em outro ambiente”, salientou.
O Programa Criança Protegida de formação e capacitação de agentes públicos que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente está sendo implementado no Estado de Rondônia através das etapas de Campanhas realizadas pelo Governo do Estado, para a promoção da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes:
- Qualificação: sendo diversas ações estruturantes voltadas à qualificação profissional dos agentes que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) por meio de capacitações, oficinas e encontros que visam proporcionar aos agentes; atuação célere, assertiva e eficiente, destacando-se os conselheiros tutelares e conselheiros de direitos;
- Equipagem: iniciativa que envolveu a distribuição de computadores, impressora multifuncional, aparelhos de ar-condicionado e bebedouros, que foram disponibilizados para cada unidade do Conselho Tutelar do Estado, por meio de convênio celebrado com os 52 municípios do Estado; e
- Infraestrutura: trata-se da construção das instalações dos Conselhos Tutelares nos respectivos municípios, com o objetivo de proporcionar uma infraestrutura física adequada para o desempenho eficaz de suas atividades.
MULHER PROTEGIDA
Secretária Luana Rocha oficializou durante a 3ª Capacitação do Mulher Protegida, as alterações feitas no auxílio
Com mais de duas mil mulheres cadastradas, o Programa Mulher Protegida disponibilizou o montante de R$ 3.831.600 (três milhões, oitocentos e trinta e um mil e seiscentos em recursos. O programa foi criado pelo governo de Rondônia com a Lei Estadual nº 5.165, de 29 de novembro de 2021, tendo como foco, incentivar as mulheres com medida protetiva de urgência vigente a romperem o ciclo de violência, através do recebimento do auxílio, inicialmente, de R$ 2.400 (dois mil e quatrocentos reais), divididos em seis parcelas mensais. Em novembro de 2023, para fortalecer os dois anos do Programa, o Governo ampliou para R$ 600 o auxílio e o prazo de recebimento para 12 meses. Além disso, elas recebem assistência e acompanhamento psicossocial da equipe técnica de referência do município e cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional. Com o novo valor do auxílio, o investimento anual do Governo Estadual no Mulher Protegida é estimado em R$ 7 milhões destinados ao auxílio.
“Como gestores, somos instrumentos para fazer a diferença na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade. Por isso, foram feitas alterações no Programa para resguardar estas mulheres por mais tempo e garantir mais oportunidade de conseguir um emprego ou mesmo se tornar empreendedora, gerando emprego e renda, passando a viver um novo ciclo livre da violência”, pontuou a secretária, Luana Rocha ao anunciar as novidades durante abertura da 3ª Capacitação destinada aos técnicos que atuam no programa.
Com a proposta de expandir as ações do Programa para as escolas, o Governo Estadual também promoveu neste ano, encontro abordando a importância da educação na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher junto às novas gerações e sociedade. A orientação é para que a temática seja trabalhada a partir das séries iniciais, visando “uma sociedade onde homens e mulheres possam conviver de maneira respeitosa”, conforme destacou a secretária.
“Este Programa é de impacto e histórico, pois conta com o envolvimento de profissionais das áreas da Assistência Social, Educação, da Segurança e Justiça”, ressaltou a promotora de Justiça, Tânia Garcia, ensejando o desejo para que este marco no Estado alcance voos ainda maiores, instrumentalizando as mulheres para a superação de desafios.
CAPACITAÇÃO
Por ocasião da abertura da 3ª Capacitação do Programa Mulher Protegida, dia 30 de novembro, o desembargador Álvaro Kalix Ferro, que fez a palestra magna, reforçou que “o papel institucional é proteger e auxiliar a mulher a romper a vivência repetida da violência, sendo necessário, ainda, oferecer escuta ativa e qualificada e estimular sentimento de confiança e segurança na mulher, considerando, sempre, que ela pode estar em situação de vulnerabilidade”, evidenciou.
O Desembargador reconheceu e parabenizou a importante iniciativa do Governo do Estado em implantar e implementar este Programa.
“Hoje me sinto preparada e capacitada para perceber, até por meio de um sorriso, se uma mulher ou criança é vítima de violência doméstica”, revelou uma das beneficiárias, que hoje é técnica do programa, parabenizando a Seas e o Governo pela sensibilidade e iniciativa de garantir proteção às mulheres e seus respectivos filhos.
Em Porto Velho, o cadastro das mulheres é feito no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) ou na Central do Programa Mulher Protegida, localizada no Tudo Aqui, Avenida Sete de Setembro, n° 830. Nos demais municípios, elas devem se dirigir ao Creas ou na falta desse, o local indicado é o Cras.
