Mais de 40 autoridades, entre representantes de instituições e entidades que contribuem para a promoção da igualdade racial, assim como para o combate à discriminação, preconceito e racismo no Estado, foram homenageados na quarta-feira (29), em sessão solene, pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). O Requerimento 640/2023 foi apresentado pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil).
“Quero parabenizar a todos. Que a gente possa realmente estar juntos em outras situações, que possamos estar discutindo políticas públicas para que continuemos no combate à desigualdade e asseguremos justiça social, independentemente de sua raça ou etnia”, falou Ieda Chaves ao fortalecer o seu compromisso com a causa.
Participando do evento, o deputado estadual Luizinho Goebel (PSC) disse que o evento parece para muitos um simples gesto, mas são nas pequenas coisas que se podem trazer grandes resultados. “Nós temos uma grande missão. A Alero vai fazer a sua parte, deveremos votar uma matéria que se trata de um avanço na questão da igualdade racial”, informou ele ao citar o projeto de lei que trata da reserva de vagas em concursos públicos à comunidade negra.
De acordo com a defensora pública, Flávia Mazzini, que representou a Defensoria Pública da União (DPU), a luta contra a discriminação racial no Brasil tem sido um movimento social e histórico de extrema relevância e a DPU tem sido uma parceira vital na busca pela igualdade, dignidade e justiça para todos, sendo um instrumento indispensável para a promoção dos direitos humanos. “A população negra luta pelo reconhecimento de sua existência como sujeito de direitos, em vista de sua invisibilização histórica. Apoiada por séculos de opressão, desumanização, exploração e silenciamento”, disse ela.
Ao fazer uso da palavra, o corregedor-auxiliar da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, defensor público Victor Hugo de Souza Lima, parabenizou todos os homenageados. “Neste momento de celebração, quero deixar uma reflexão: Estamos avançando, mas sabendo que a luta contra o racismo não é uma jornada fácil. Mas, estamos empenhados em trilhar esse caminho junto com todos os entes, sociedade. Prontos para construir mais pontes e quebrar barreiras”.
Pertencimento
Já o defensor público Fábio Roberto de Oliveira Santos, presidente do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial, parabenizou a deputada Ieda Chaves pela sensibilidade e ao colocar o mandato em prol da população e benefícios, principalmente por espaços de pertencimento e construção da identidade. “Estou disposto e pronto para ‘arregaçar as mangas’ na luta da igualdade racial, erradicação do preconceito e discriminação do racismo em Rondônia. Devemos seguir com o comprometimento contínuo de práticas antirracistas, pois estamos num caminho certo e devemos perseverar neste caminho de uma sociedade mais justa e igualitária”, expressou.
Reconhecimento
Enquanto isso, a juíza de direito Miria do Nascimento, que integra o Comitê Gestor Interinstitucional da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), emitiu os parabéns à propositura. “Ter um momento como este para reconhecer a luta, o trabalho de todas essas pessoas, é uma iniciativa muito importante. Temos diversas iniciativas e quem quiser conhecer melhor, nos procure. Por fim, quero agradecer esse convite e dizer que o TJRO reconhece e parabeniza cada um pelas ações que fazem e pela perseverança”.
Trabalho e canal denúncias
“Voltada ao espaço do trabalho, nós recebemos menos denúncias do que nós gostaríamos de casos de discriminação, seja intolerância religiosa ou racismo justamente por isso estar tão institucionalizado e tão normalizado, infelizmente. Então, é para que todos saibam que existe um órgão que recebe denúncias de casos de discriminação, de intolerância e de racismo no trabalho, nas relações de trabalho”, falou Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 14ª Região, constituída pelos estados de Rondônia e Acre. As denúncias podem ser feitas pelo site www.mpt.mp.br ou presencialmente para atuar de forma repressiva nos casos concretos.
Luta constante
Já a secretária de Gênero e Etnia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU) e conselheira do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), Rosa Negra, disse que as políticas públicas de promoção da igualdade racial sejam implementadas no estado com ações afirmativas. “Nós, juntos, precisamos discutir com a Alero, com o governador do estado, com a Câmara de Vereadores, com todos. Como que nós vamos avançar nisso. Essa luta é de toda a sociedade: coibir o racismo é de todas e todos”.
O evento ainda contou com a presença de mãe Marinilde Helena Da Silva, liderança religiosa da comunidade de terreiro de todo o estado. Ela parabenizou o ato da Alero e disse que há uma visibilidade ao povo. “Precisamos muito mais de políticas públicas que atenda ao nosso contingente população que tanto precisa. Ao falar da religiosidade, lembro que nós enquanto povo não queremos tolerância e nem aceitação, precisamos de respeito ao nosso direito de escolha e de liberdade religiosa”, contribuiu.
Outros Registros
A sessão solene ainda contou com a presença da ativista do Movimento negro e pioneira do Grupo de União e Consciência Negra (Grucon), Ana Maria Ramos, do presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Porto Velho, Victor Noé; da representante do Comitê Estadual de Prevenção e de Combate à Tortura do Estado de Rondônia, Taís Iamazaki de Souza; do presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Dr. Pedro da Silva Costa; além de lideranças de outros grupos representativos.
