Porém, de acordo com líderes partidários que participaram da reunião do Conselho de Coalizão Política, nada deve ser mexido até que as medidas arrecadatórias enviadas pela equipe econômica sejam votadas — como defende Haddad
Mas a avaliação de vários parlamentares ouvidos ontem pelo Correio, após a reunião do Conselho de Coalizão Política, é de que a meta será mantida até que sejam votadas as medidas arrecadatórias encaminhadas ao longo desse ano — exatamente como defende Haddad. A reunião do colegiado foi convocada após o ruído provocado pela fala de Lula, interpretada pelo mercado financeiro como descompromisso com a responsabilidade fiscal.
“O esforço, no momento, é pela aprovação das matérias econômicas que estão em tramitação”, disse uma liderança partidária. “Não se falou sobre mudança na meta. Mas se reforçou muito o compromisso do presidente Lula com o orçamento do ano que vem e a necessidade de haver um orçamento equilibrado”, acrescentou outro parlamentar.
Segundo essas fontes, logo na abertura do encontro, Lula salientou que não quer alterar o orçamento do próximo ano tendo que cortar gastos. Ele citou o compromisso do governo com os programas sociais e, por isso, exortou a base aliada para que se esforce para a aprovar as medidas encaminhadas pelo Palácio do Planalto. Algumas delas, porém, sofrem resistência no Congresso.
Haddad detalhou as propostas do Executivo que elevam a receita pública e o impacto na arrecadação. Entre elas, citou a Medida Provisória (MP) 1.185, que trata da subvenção feita com o ICMS, pela qual são abatidos também o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O governo quer acabar com essas subvenções.
Além dessa proposta, Haddad citou as alterações que devem ser feitas nos Juros sobre Capital Próprio, benefício que vem sendo dado a empresas na distribuição dos lucros aos acionistas. Tais benefícios não recolhem Imposto de Renda.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, fez uma explanação sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Segundo um dos interlocutores, ela chamou atenção para o fato de que não será possível elevar gastos. “Mesmo que a meta de resultado fiscal seja alterada, será para garantir as despesas que estão no orçamento”, teria dito ela, segundo esse parlamentar.
Tebet havia comentado que, para cumprir a meta, o governo precisaria de R$ 168 bilhões a mais de arrecadação.
Relatório
Na próxima semana, o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), Danilo Forte (União-CE), pretende apresentar o parecer que elaborou na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ela tinha advertido, desde a entrega do PLOA, que a meta tem de ser alterada. Pediu até que o governo que enviasse uma mensagem com a nova meta mais “realista” para ser incluída na LDO.
A tendência, segundo os deputados, é que prevaleça a intenção de Haddad de deixar essa discussão para o Congresso, após os resultados das votações das medidas arrecadatórias. A previsão é que, ao longo das discussões da LDO, a alteração possa ser feita, a partir de negociação entre governo e Parlamento.
A meta zero foi incluída pelo governo no PLDO, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para superavit ou para deficit. O governo vem sendo pressionado a elevar esta meta em meio ponto, com as mesmas margens de tolerância.
